October 20, 2020
 
 
 
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Quadro Legal e Institucional

LegalA coordenação de projectos complexos nos países requer uma consulta e uma coordenação cautelosas com as partes interessadas e a divulgação dos resultados. Consequentemente, estes exercícios são mais comummente dirigidos pelos “Grupos de Trabalho Nacionais” compostos por agências do sector público e privado com um interesse directo na recolha e no uso das informações geradas.

As actividades precisam de ser suportadas por poderes legais adequados com o mandato de recolha de dados e protecção da confidencialidade daqueles que fornecem os dados.

Para assegurar a futura sustentabilidade dos exercícios (em termos do fornecimento de dados oportunos e exactos do sector privado), os Grupos de Trabalho Nacionais precisam de criar parcerias com o sector privado.

Assentando nas experiências extensivas dos países, estas páginas ligam com materiais para a criação de consciência e formação que explicam como estes objectivos poderão ser cumpridos.

Os materiais estão divididos em:

 

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