Imposto
Desde 2011, o DFI vem trabalhando intensamente na questão da tributação internacional e nacional ser uma fonte chave de financiamento sustentável no combate a pobreza e a desigualdade. Em 2011, o DFI ajudou 30 governos de países em desenvolvimento francófonos a pressionar com êxito a França para introduzir um imposto sobre transações financeiras. Este imposto mobilizou até o momento a quantia de US$ 5 bilhões para financiar o desenvolvimento global e foi acordado em princípio por outros 11 governos europeus. DFI tem pressionado para que haja um aumento do uso da taxa carbono.
Desde 2013, a DFI produziu ferramentas tanto de análise quanto de advocacia para os Estados membros da OIF e para as OSC, incluindo a Oxfam, para apoiar o aumento significante nas receitas fiscais para os países em desenvolvimento, através de mudanças fundamentais nas regras fiscais globais. As conclusões desta análise, baseadas em uma base de dados abrangente de tendências fiscais nacionais e globais, foram apresentadas em reuniões globais em Adis Abeba e Berlim em 2015.
Desde então, os ministros francófonos têm pressionado por novas mudanças nas políticas globais que ultrapassam as iniciativas anti-base Erosion e Profit Shifting (BEPS) e iniciativas de intercâmbio de informaçõese, através de:
- Parar o “race to the bottom” nas taxas de imposto de renda corporativo e pessoal;
- Parar a publicação da classificação de “Doing Business” que proporciona um corte agudo nos impostos;
- Reduzir drasticamente isenções fiscais especialmente para projetos rentáveis do sector privado (incluindo aqueles que são financiado pelas instituições financeiras de desenvolvimento como o IFC);
- Renegociar impostos fiscais e tratados de investimentos bilaterais e multilaterais para assegurar que países em desenvolvimento recebam uma parte justa dos impostos cobrados nos seus produtos e recursos ; e
- Melhorar o conteúdo e progressividade da assistência técnica fiscal oferecida pelo FMI, Banco Mundial, OCDE e Nações Unidas.
Este trabalho levou à compromissos concretos por parte das organizações internacionais para expandir as discussões fiscais globais e incluir tratados e o “race to the bottom”, para rever e aumentar suas assistências técnicas, para rever a metodologia de “Doing Business” e reduzir isenções fiscais de IFC (International Finance Cooperation).
Entre 2015-16, o DFI apoiou países no fortalecimento de capacidades com o objectivo de mudar suas politicas nacionais próprias. Também organizou seminários com a OIF para mais de 20 países (em cooperação com uma ampla gama de organizações internacionais, regionais e da sociedade civil) para aprender e permutar melhores práticas em questões como por exemplo: isenções fiscais, tratados fiscais, auditorias fiscais e tributação extrativa, e enfocando, em particular, a tornar a tributação mais progressiva e redistributiva para combater a pobreza e a desigualdade. Com base nas prioridades que surgiram desses seminários, também ajudou os governos francófonos a participarem ativamente na concepção e implementação de múltiplos programas globais de assistência técnica tributária lições de todos esses trabalhos serão publicadas em setembro de 2017 pela OIF.
Finalmente, em 2016, DFI produziu avaliações abrangentes do grau em que as políticas tributárias de 152 países são progressivas e estão a combater a desigualdade, e de quão bem as organizações internacionais, incluindo o G20, FMI, OCDE, ONU e Banco Mundial, estão ajudando os países a introduzir políticas fiscais progressivas.
Últimos trabalhos da DFI que foram feitos nessa área:
DFI e OIF participaram da 15ª reunião do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Assuntos Fiscais das Nações Unidas em Genebra. Esta foi a primeira reunião do novo comitê nomeado em 2017 e visou estabelecer a agenda para o trabalho da comissão nos próximos anos, tendo em vista o seu mandato e orçamento expandidos na sequência da Conferência de Adis Abeba sobre o Financiamento do Desenvolvimento.
O comitê centrou suas discussões em três áreas de preocupação chave para os membros da Rede de Ministros das Finanças da OIF: tributação ambiental, tributação da economia digital e tributação de projetos de desenvolvimento financiados por doadores. A OIF interveio no último conjunto de questões, sublinhando as fortes preocupações da Rede de que tais projetos (especialmente aqueles que apoiam empresas altamente lucrativas do setor privado) não devem beneficiar de isenções fiscais. Os documentos de antecedência para a reunião estão disponíveis aqui.
A DFI presidiu uma sessão da conferência TAXCOOP 2017 em Genebra, organizada pela OIF, em que representantes francófonos da África Ocidental da CREDAF, da UEMOA e do Governo do Senegal discutiram suas experiências no uso de cooperação regional e tratados tributários comuns para lutar contra a "corrida para o fundo "nas taxas de imposto de renda corporativo e pessoal.
Eles enfatizaram que, embora tenham tido consideráveis sucessos tanto concordando com políticas comuns sobre taxas de imposto e cobertura e ao fortalecimento de capacidade mútuo na cobrança de impostos, o sucesso contínuo dependerá da cooperação dos países da OCDE e das organizações internacionais na renegociação de tratados fiscais e do fim das isenções fiscais em projetos de doadores e para investidores estrangeiros, para que as autoridades fiscais nacionais possam cobrar níveis mais elevados de impostos sobre o rendimento das mesmas taxas. Para detalhes da conferência, cujos trabalhos serão publicados eventualmente em formato de livro, veja aqui.
